Tarefa: Receber Objeto
Objetivo
O propósito desta tarefa é o de receber, total ou parcialmente, o objeto do contrato.
Relacionamentos
FunçõesExecutor Primário: Executores Adicionais:
Saídas
    Etapas
    Verificar quantidade/escopo.
    Avaliar qualidade.

    Aplicar as listas de verificação definidas no planjemanto da fiscalização para avaliar:

    • a qualidade dos bens/serviços entregues;
    • o atendimento das exigências editalícias.
    Determinar aceitabilidade.
    Determinar se o objeto recebido é ou não aceitável.
    Rejeitar objeto inaceitável.

    A Administração deverá rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato, nos termos do art. 76 da Lei 8.666/93.

    Receber objeto aceitável.

    Lei 8.666/93:

    Art. 73.  Executado o contrato, o seu objeto será recebido:

    I - em se tratando de obras e serviços:

    a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado; 

    b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 desta Lei; 

    II - em se tratando de compras ou de locação de equipamentos:

    a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação; 

    b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e conseqüente aceitação.  

    § 1º Nos casos de aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento far-se-á mediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo.

    § 2º O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.

    § 3º O prazo a que se refere a alínea b do inciso I deste artigo não poderá ser superior a 90 (noventa) dias, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados e previstos no edital.

    § 4º Na hipótese de o termo circunstanciado ou a verificação a que se refere este artigo não serem, respectivamente, lavrado ou procedida dentro dos prazos fixados, reputar-se-ão como realizados, desde que comunicados à Administração nos 15 (quinze) dias anterior à exaustão dos mesmos.


    Art. 74. Poderá ser dispensado o recebimento provisório nos seguintes casos:

    I - gêneros perecíveis e alimentação preparada;

    II - serviços profissionais;

    III - obras e serviços de valor até o previsto no art. 23, inciso II, alínea a , desta Lei, desde que não se componham de aparelhos, equipamentos e instalações sujeitos à verificação de funcionamento e produtividade.

    Parágrafo único. Nos casos deste artigo, o recebimento será feito mediante recibo.

    Elaborar Termo Circunstanciado de Recebimento.

    Elaborar, a partir do modelo próprio, o Termo Circunstanciado de Recebimento.